O Governo Federal transfere recursos para os 5570 municípios brasileiros, investe diretamente bilhões para a execução de políticas públicas e usa diferentes instrumentos e processos para levar serviços públicos a todos os brasileiros. Num sistema tão grande e complexo, é difícil controlar tudo que está sendo feito e como está sendo executado. Por isso, a CGU criou, em 2004, o Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro público. Chamamos isso de Controle Social. O Portal traz ferramentas e informações para facilitar essa atividade. São dados sobre as despesas e receitas públicas, as licitações e contratações, os servidores públicos, os fornecedores e muito mais. 

O CONTROLE SOCIAL

É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal. Quer ver alguns exemplos?

• Você pode acompanhar os repasses para seu município e ver se, de fato, os serviços que receberam recursos estão sendo prestados ou se os bens foram comprados. Por exemplo, seu município provavelmente recebe recursos para merenda escolar. Tem merenda nas escolas?
• Você pode acompanhar as políticas públicas, vendo quanto o governo está investindo em educação, saúde, segurança pública. Pode inclusive ver de forma mais detalhada: educação básica, investimentos em unidades básicas de saúde, ou construção de estabelecimentos penais. Pode, por exemplo, ver quantos auditores trabalham no Ministério da Cultura e comparar com outros.
• Se o seu interesse for nas compras públicas, podem acompanhar os contratos e licitações. Pode, por exemplo, ter informações sobre as contratações que usaram dispensa de licitação ou conhecer quem tem os maiores contratos com a administração pública.
• Com a consulta de servidores, por exemplo, você pode identificar acúmulos de cargo ou pessoas ganhando acima do teto - e talvez até um caso de nepotismo ou conflito de interesses.
• Você pode verificar, por exemplo, se o vereador da sua cidade não está recebendo bolsa família ou se o seu prefeito que nunca esteve em atividade pesqueira está recebendo um seguro defeso.

Viu só? São muitas as possibilidades com o Portal da Transparência.

FORMAS DE NAVEGAR

O Portal da Transparência foi desenhado de maneira em que há muitos caminhos para se chegar nas informações. Por exemplo: você pode explorar o painel do Bolsa Família e depois ver quanto foi repassado para sua cidade; ou você pode navegar pelo painel da sua cidade e depois ver quanto de Bolsa Família foi repassado para lá. Aqui vão algumas dicas para sua navegação:

• Se você procura por algo bem específico, use a busca na página principal - ou no cabeçalho das páginas internas - para localizar a pessoa, programa, CNPJ, órgão que você procura. Lembre-se que você pode usar filtros no resultado da sua busca para facilitar a localização daquilo que procura!
• Se quer pegar um conjunto de dados e fazer cortes e filtros para analisar uma situação, você tem dois caminhos: use a "Consulta Detalhada" acessível no menu principal em todo o Portal ou use nossa seção de dados abertos para baixar bases e trabalhar no software de sua preferência. Lembre-se que, na Consulta, você pode usa filtros, adicionar ou remover colunas, pode gerar gráficos e pode baixar dados.
• Quer explorar ou ter uma visão geral sobre um assunto? Navegue pelos painéis, que trazem visualizações gráficas com diferentes perspectivas sobre os diferentes tópicos do Portal. Lembre-se que você ver os dados de uma tabela ou usar o botão "detalhar" que aparece na maioria dos gráficos para ir para a consulta detalhada daquele tema!

Vale ressaltar que você também encontra diversos links úteis no Portal, pela Rede de Transparência. Os links serão apresentados quando você utilizar a ferramenta de busca ou acessando a seção Rede de Transparência. Faça um teste na busca: encontre o portal de transparência do seu estado digitando "porta da transparência [NOME DO SEU ESTADO]" 

OUTRAS FERRAMENTAS

O Portal traz muitas outras ferramentas para você ter uma participação ativa no controle do gasto público. Quer exemplos?

• Você pode compartilhar uma informação interessante nas redes sociais e começar uma discussão.
• Que tal gerar um QR Code para colar no tapume da obra para que outras pessoas acompanhem aquele convênio que chamou sua atenção?
• Você pode usar nossa ajuda (essa interrogação azul à direita das páginas) para consultar um termo técnico que você desconhece.
• Achou esse gráfico legal? Você pode publicá-lo no seu website usando a ferramenta "incorporar".
• E nossa favorita: você pode se cadastrar para receber notificações sobre diversas situações, como empenhos no programa que você monitora ou compras por inexigibilidade